Termos e Condições

Ricardo Moura Rodrigues Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 518932400, com sede em Rua do Freixo 1680, 4300-214 Porto, que explora o estabelecimento Império Auto Concept.

Contacto: imperioautoconcept@gmail.com, 933 927 443.

Este site mostra as viaturas disponíveis no stand e permite enviar pedidos de avaliação de uma viatura para venda ou retoma e pedidos de viatura por encomenda. Não vende online: não há carrinho de compras, nem pagamento, nem contrato celebrado à distância. A compra faz-se presencialmente, no stand.

A informação publicada tem natureza informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual. A disponibilidade de cada viatura é confirmada no momento do contacto.

Os preços apresentados incluem IVA e são o valor final da viatura pronta a entregar: incluem o Imposto Sobre Veículos, a legalização, a documentação e o serviço do stand.

Nenhuma das viaturas atualmente em stock permite dedução de IVA. Quando alguma o permitir, o anúncio dessa viatura indica-o.

Um preço publicado com erro manifesto — por lapso de escrita ou falha informática, quando o valor esteja evidentemente desfasado do preço de mercado da viatura — não vincula o stand à venda por esse valor. O erro é comunicado a quem tenha manifestado interesse, com o preço correto.

Uma viatura pode ser reservada mediante sinal, cujo valor é acordado caso a caso e depende da viatura.

Não se concretizando a venda, o sinal é devolvido.

O stand aceita viaturas em retoma e compra viaturas a particulares. O valor é apurado por avaliação feita pelo stand, tendo em conta o estado da viatura e o mercado à data, e é comunicado antes de qualquer compromisso.

O stand procura ainda viaturas por encomenda, a pedido de quem não encontra no stand o que procura.

Um pedido enviado pelo site não cria compromisso para nenhuma das partes. A avaliação de uma viatura e as condições de uma procura por encomenda são comunicadas por escrito antes de qualquer acordo, e é esse acordo, e só ele, que vincula as partes.

Numa viatura por encomenda, e ao contrário das viaturas em stock, o valor indicado é o da viatura. O serviço do stand, o transporte e os restantes custos até à entrega são apresentados à parte, e o total é comunicado por escrito antes de qualquer acordo. Não é pedido sinal para o stand iniciar a procura: o pagamento é feito no fim.

A avaliação feita a partir da descrição enviada pelo site é provisória e depende de confirmação com a viatura à frente.

É possível experimentar a viatura antes de comprar, mediante apresentação de carta de condução válida e documento de identificação.

A entrega no Porto não tem custo. Fora do Porto, o transporte é assegurado mediante pagamento do respetivo custo, comunicado antes da entrega.

Garantia legal de conformidade. Aplica-se, nos termos da lei, a todas as viaturas vendidas a consumidores. Nada nestas condições a afasta ou limita.

Garantia do stand. Além da anterior, o stand presta uma garantia de 18 meses, nos termos acordados por escrito no contrato de compra e venda, que cobre motor e caixa de velocidades. Ficam excluídas as peças de desgaste normal.

Dentro dessa cobertura, é o stand que responde perante o comprador e assume a reparação, independentemente de a ter ou não contratado a terceiros.

O stand não presta serviços de intermediação de crédito. Quem pretenda financiamento é encaminhado, com o seu acordo, para a AMCO Intermediários de Crédito, Lda., registada no Banco de Portugal sob o n.º 0000759, na categoria de intermediário de crédito vinculado, que é quem trata do processo e com quem o cliente contrata.

A aprovação de crédito é decidida pela instituição financiadora e não pelo stand.

As fotografias das viaturas são do próprio stand e retratam a viatura efetivamente à venda. Os textos, imagens e demais conteúdos deste site não podem ser reproduzidos sem autorização.

As marcas e logótipos dos fabricantes pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar as viaturas em stock.

Qualquer reclamação pode ser apresentada no Livro de Reclamações eletrónico, ou diretamente para imperioautoconcept@gmail.com.

Não havendo acordo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (cicap.pt), entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

Aplica-se a lei portuguesa. Os direitos que a lei confere ao consumidor mantêm-se, seja o que for que aqui esteja escrito.